Execução Fiscal 0814377-51.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0814377-51.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 22/09/2023

24/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814377-51.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E. A. VITOR Nome: E. A. VITOR Endereço: RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, 995, CENTRO, SANTARÉM - PA - CEP: 68005-040 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de E. A. VITOR. No ID 90284118, o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. À UNAJ para ciência e providências necessárias. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:18

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:05

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:05

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(17)