Execução de Título Extrajudicial 0832322-82.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0832322-82.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:35

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sabe-se que, para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Quanto aos pressupostos subjetivos de existência, tem-se que “não pode haver processo sem a presença de autor, juiz e réu, porque, segundo a concepção dominante, a relação jurídica processual é um vínculo de, no mínimo, três sujeitos: autor, juiz e réu” (J. E. Carreira Alvim, Teoria Geral do Processo, 19ª ed., 2016). Os artigos, 14, §1º, I, da Lei 9.099/1995, e 319, II, do Código de Processo Civil, estabelecem como imprescindível a informação do endereço das partes exatamente para possibilitar a presença de todos os sujeitos do processo, sobretudo em relação ao réu, que integrará a relação processual através do ato de citação no endereço fornecido pelo autor. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo, ou seja, não se terá a formação, em sua completude, da relação jurídico-processual no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. No caso em análise, verifico que a parte reclamante não tem conhecimento do atual paradeiro do demandado, não tendo se desincumbido de prestar a referida informação nos autos. Este juízo, como ato de cooperação à efetividade do feito, realizou buscas nos sistemas eletrônicos que auxiliam o judiciário e determinou a expedição de nova citação no endereço informado como do autor nas buscas realizadas. Porém, em que pese a expedição de novo mandado, mais uma vez a parte reclamada não foi encontrada, não sendo a citação alcançada de forma plena e válida. Nestes termos, considerando a falta a citação da parte reclamada e sendo esta imprescindível para o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III e IV). Sem custas. Intime-se a parte demandante, após, arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital Via Sistema PJE.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 20:26

Cancelada a movimentação processual

24/06/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:49

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 09:32

Sentença

•04/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sabe-se que, para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Quanto aos pressupostos subjetivos de existência, tem-se que “não pode haver processo sem a presença de autor, juiz e réu, porque, segundo a concepção dominante, a relação jurídica processual é um vínculo de, no mínimo, três sujeitos: autor, juiz e réu” (J. E. Carreira Alvim, Teoria Geral do Processo, 19ª ed., 2016). Os artigos, 14, §1º, I, da Lei 9.099/1995, e 319, II, do Código de Processo Civil, estabelecem como imprescindível a informação do endereço das partes exatamente para possibilitar a presença de todos os sujeitos do processo, sobretudo em relação ao réu, que integrará a relação processual através do ato de citação no endereço fornecido pelo autor. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo, ou seja, não se terá a formação, em sua completude, da relação jurídico-processual no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. No caso em análise, verifico que a parte reclamante não tem conhecimento do atual paradeiro do demandado, não tendo se desincumbido de prestar a referida informação nos autos. Este juízo, como ato de cooperação à efetividade do feito, realizou buscas nos sistemas eletrônicos que auxiliam o judiciário e determinou a expedição de nova citação no endereço informado como do autor nas buscas realizadas. Porém, em que pese a expedição de novo mandado, mais uma vez a parte reclamada não foi encontrada, não sendo a citação alcançada de forma plena e válida. Nestes termos, considerando a falta a citação da parte reclamada e sendo esta imprescindível para o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III e IV). Sem custas. Intime-se a parte demandante, após, arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital Via Sistema PJE.

07/08/2023, 00:00

—

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

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