Execução de Título Extrajudicial 0802300-16.2021.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802300-16.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 24/08/2023

20/09/2023, 11:20

Juntada de Alvará

20/09/2023, 11:14

Juntada de Informações

05/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0802300-16.2021.8.14.0028 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial. Ocorre que a executada, no ID n° 90687508, concordou com o bloqueio on-line de ID n° 87995653, o qual atinge integralmente a monta em execução nos autos, e requer o desbloqueio dos valores excedentes. Ademais, conforme ID 97272810, a transferência da quantia de R$ 1.590,78 (um mil e quinhentos e noventa reais, e setenta e oito centavos) para a conta geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o desbloqueio da importância de R$ 476,18 (quatrocentos e setenta e seis reais, e dezoitos centavos) via sistema SISBAJUD, foram devidamente realizados. Destarte, consoante dispõe o Código de Processo Civil/2015, aplicável subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95, a presente execução deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos, abaixo esposados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelos motivos acima alinhavados. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e, EXPEÇA-SE ALVARÁ de Liberação dos referidos importes, em favor da parte exequente, transferindo tais importâncias para a conta bancária declinada no ID 90687508. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual, por força do teor dos artigos 54 e 55, ambos, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se, de imediato, os autos, com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA juiz de Direito Substituto respondendo pelo 2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:12

Documentos

Petição

•08/08/2023, 09:13

Sentença

•04/08/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0802300-16.2021.8.14.0028 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial. Ocorre que a executada, no ID n° 90687508, concordou com o bloqueio on-line de ID n° 87995653, o qual atinge integralmente a monta em execução nos autos, e requer o desbloqueio dos valores excedentes. Ademais, conforme ID 97272810, a transferência da quantia de R$ 1.590,78 (um mil e quinhentos e noventa reais, e setenta e oito centavos) para a conta geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o desbloqueio da importância de R$ 476,18 (quatrocentos e setenta e seis reais, e dezoitos centavos) via sistema SISBAJUD, foram devidamente realizados. Destarte, consoante dispõe o Código de Processo Civil/2015, aplicável subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95, a presente execução deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos, abaixo esposados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelos motivos acima alinhavados. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e, EXPEÇA-SE ALVARÁ de Liberação dos referidos importes, em favor da parte exequente, transferindo tais importâncias para a conta bancária declinada no ID 90687508. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual, por força do teor dos artigos 54 e 55, ambos, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se, de imediato, os autos, com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA juiz de Direito Substituto respondendo pelo 2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA.

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Informações

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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