Execução Fiscal 0808039-95.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 225.116,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:17

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 13:46

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 03:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:17

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 13:46

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:14

Despacho

•09/01/2025, 03:29

03/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 03:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:44

Juntada de mandado

02/07/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 12:34

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:41

Juntada de Mandado

26/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS VASCONCELOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:07

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808039-95.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, PAULO VICTOR DOS SANTOS VASCONCELOS Endereço: Avenida Curuá-Una, 4168, entre Sol Nascente e Sapucaia, Urumari, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 VALOR DA DÍVIDA: R$ 252.336,76 DECISÃO/MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, deve o Oficial de Justiça penhorar os seguintes bens (veículos): -PLACA LLF3638 PA M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, -PLACA LLF3634 PA M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, -PLACA LTJ3117 PA M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, -PLACA LPO4633 PA M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, -PLACA KOW1644 PA M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, -PLACA LPO4638 PA M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, -PLACA JVS9216 PA M.BENZ/MPOLO TORINO U, -PLACA KRP0447 PA M.BENZ/MPOLO VIALE U, -PLACA NFL8123 PA VOLKS/BUSSCAR URBPLUSS U 3. No mesmo ato, deve efetuar avaliação, nomear fiel depositário o executado e intimá-lo a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 4. Após, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 5. Cumprido os itens acima, façam-me conclusos os autos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 3 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:03

Decisão

•27/06/2024, 13:24

Decisão

•01/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:07

Decisão

•04/08/2023, 09:43

Decisão

•03/07/2023, 12:39

Decisão

•18/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:45

Decisão

•20/08/2021, 08:29

Decisão

•17/08/2021, 11:14