Execução Fiscal 0017669-31.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 87.984,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB/PA 6232·CPF·Representa: Réu

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Réu

MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES

OAB/PA 31958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSA LARISSA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

C COSTA & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MENDES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Decorrido prazo de C COSTA & ROCHA LTDA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ROSA LARISSA ROCHA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:19

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 10:40

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•29/04/2025, 22:41

15/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Decorrido prazo de C COSTA & ROCHA LTDA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ROSA LARISSA ROCHA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:19

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:49

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de ROSA LARISSA ROCHA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de C COSTA & ROCHA LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA ROCHA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de ROSA LARISSA ROCHA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de C COSTA & ROCHA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA ROCHA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIMUNDO MENDES DA ROCHA, C COSTA & ROCHA LTDA, ROSA LARISSA ROCHA DA SILVA VALOR DA CAUSA: 87.984,26 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0017669-31.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:19

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:42

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 08:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 08:08

REMESSA INTERNA

01/02/2022, 11:50

Remessa

18/01/2022, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/01/2022, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/01/2022, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2022, 12:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00176691120078140301.

12/01/2022, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00176691120078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/01/2022, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210233935879

27/10/2021, 14:13

Remessa

27/10/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2021, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

24/08/2021, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/08/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/08/2021, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2021, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210145157890

23/07/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2021, 10:19

Remessa

23/07/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2021, 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/10/2020, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2020, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2020, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 16:03

Remessa

02/10/2020, 16:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2018, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2017, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2017, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2017, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2017, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 15:07

Remessa

30/10/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2017, 15:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2016, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/06/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2016, 13:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2016, 13:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2016, 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HILTON JOSE SANTOS DA SILVA (5409313), que representa a parte ROSA LARISSA DA COSTA ROCHA (8163844) no processo 00176691120078140301.

01/03/2016, 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HILTON JOSE SANTOS DA SILVA (5409313), que representa a parte RAIMUNDO MENDES DA ROCHA (8163854) no processo 00176691120078140301.

01/03/2016, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2016, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. CORRESP. MOV. 22/02/2016

23/02/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2016, 15:00

Remessa

19/02/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2016, 15:00

REMESSA AOS CORREIOS - JS236264089BR - RAIMUNDO - 66035444 - 28GR MP

02/02/2016, 12:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS236264092BR - ROSA LARISSA DA COSTA - 66035444 - 14GR MP

02/02/2016, 11:01

SETOR CORRESPONDENCIA

01/02/2016, 08:34

SETOR CORRESPONDENCIA

01/02/2016, 08:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2016, 13:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 08:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2016, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2015, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2015, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 10:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte C. COSTA & ROCHA LTDA. (1382315) do processo 00176691120078140301.

07/11/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2013, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2013, 12:12

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:26

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2013, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2013, 08:50

Remessa

12/03/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2013, 15:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2013, 11:59

A SECRETARIA

07/02/2013, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2013, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2013, 10:59

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 10:17

EM CONCLUSÃO

08/11/2012, 09:55

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 08 - PEDIDO BLOQUEIO

22/03/2010, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2009, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2009, 11:50

VINCULAÇÃO

25/03/2009, 08:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091021980

24/03/2009, 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 21

11/03/2009, 09:59

DESPACHOS ORDINATORIOS

06/03/2009, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2008, 10:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/12/2008, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/08/2008, 08:50

CITACAO E PENHORA

22/08/2008, 08:50

AGUARDANDO MANDADO - CX 09 - AGUARDANDO MANDADO

09/01/2008, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

30/08/2007, 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/08/2007, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2007, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/07/2007, 10:05

CITACAO

23/07/2007, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2007, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 30ª VARA CIVEL.

19/07/2007, 11:18

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 05:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

04/07/2007, 14:08

Decisão

•27/05/2024, 11:43

Decisão

•23/05/2024, 10:40

Decisão

•08/01/2024, 10:44