Embargos de Declaração Cível 0803661-46.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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MonitoriaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.100,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

LUCAS DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRE PICOLLI

OAB/PI 17367·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES MARCAL

OAB/MT 13311·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Embargos de Declaração

•04/12/2025, 17:47

Acórdão

•19/11/2025, 14:06

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:01

Expedição de Carta.

05/12/2025, 09:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:33

Expedição de Carta.

25/11/2025, 09:33

Conhecido o recurso de LUCAS DE SOUSA CARVALHO - CPF: 029.659.162-96 (RECORRENTE) e provido

19/11/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:35

Petição

•07/11/2025, 15:38

Decisão

•27/09/2025, 16:36

Decisão

•28/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:06

Sentença

•27/11/2024, 08:56

Sentença

•26/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:00

Sentença

•12/06/2024, 08:46

Sentença

•11/06/2024, 18:04

Decisão

•17/04/2024, 18:51

Despacho

•26/02/2024, 16:23

Todos os documentos(21)

Embargos de Declaração

•04/12/2025, 17:47

Acórdão

•19/11/2025, 14:06

Petição

•07/11/2025, 15:38

Decisão

•27/09/2025, 16:36

Decisão

•28/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:06

Sentença

•27/11/2024, 08:56

Sentença

•26/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:00

Sentença

•12/06/2024, 08:46

Sentença

•11/06/2024, 18:04

Decisão

•17/04/2024, 18:51

Despacho

•26/02/2024, 16:23

Despacho

•23/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:42

Despacho

•02/02/2024, 10:11

Despacho

•01/12/2023, 09:05

Despacho

•30/11/2023, 18:26

Despacho

•26/06/2023, 16:44