Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 424,14
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
CNPJ
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 10:26
Transitado em Julgado em 22/09/2023
24/11/2023, 10:26
IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
MARLENE BARROS DOS SANTOS
CPF
Reu
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
CPF
Reu
INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME
CNPJ
Reu
INCOMETAL IND COM E METALURGICA LTDA
Reu
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023, 11:23
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:12
Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:12
Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 01:37
Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000039-14.2006.8.14.0004.
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, MARLENE BARROS DOS SANTOS SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de
EXECUTADO: INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, MARLENE BARROS DOS SANTOS O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. À UNAJ para ciência e providências necessárias. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. C. Santarém, 4 de agosto de 2023 CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de direito