Execução Fiscal 0000039-14.2006.8.14.0004 - TJPA

Execução Fiscal 0000039-14.2006.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 22/09/2023

24/11/2023, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:37

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000039-14.2006.8.14.0004. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, MARLENE BARROS DOS SANTOS SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EXECUTADO: INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, MARLENE BARROS DOS SANTOS O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. À UNAJ para ciência e providências necessárias. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. C. Santarém, 4 de agosto de 2023 CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:39

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 10:39

Decisão

•10/04/2023, 13:57

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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