Execução Fiscal 0803963-33.2018.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0803963-33.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:39

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:15

Apensado ao processo 0816873-19.2023.8.14.0051

20/10/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 22/09/2023

20/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de R YANO - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de R YANO - EPP em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803963-33.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: R YANO - EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: R YANO - EPP Por petição contida no ID 92743574, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 4 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 10:38

Sentença

•04/08/2023, 10:39

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0816873-19.2023.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de R YANO - EPP em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de R YANO - EPP em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

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