Execução de Título Extrajudicial 0806374-79.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806374-79.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Alvará

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 22/11/2023

19/01/2024, 11:57

Juntada de Alvará

19/01/2024, 11:50

Juntada de petição

14/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de BRUNNA FERNANDA AIRES RIBEIRO ALVES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO OLTEN GOUVEIA PORTO NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:04

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0806374-79.2022.8.14.0028 Reclamante: BRUNNA FERNANDA AIRES RIBEIRO ALVES Reclamada: FRANCISCO OLTEN GOUVEIA PORTO NETO SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial. Ocorre que a executada, no ID n° 97243800, concordou com o bloqueio on-line de ID n° 95759002, o qual atinge integralmente a monta em execução nos autos, e requer o desbloqueio dos valores excedentes. Destarte, consoante dispõe o Código de Processo Civil/2015, aplicável subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95, a presente execução deve ser extinta e desbloqueados os importes constritos a maior, conforme prescrevem os artigos do CPC/2015, abaixo esposados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelos motivos acima alinhavados. Ademais, PROCEDO a transferência da quantia de R$ 1.987,00 (um mil e novecentos e oitenta e sete reais) para a conta geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e DESBLOQUEIO a importância de R$ 19,37 (dezenove reais e trinta e sete centavos), via sistema SISBAJUD, conforme atesta documento em anexo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta sentença e, no prazo de cinco dias, declinar dados bancários para a facilitar a confecção de alvará pela Secretaria Judicial. Transitado em julgado o presente decisum e comprovado que os valores ora penhorados encontram-se na subconta deste processo, EXPEÇA-SE Alvará de Liberação dos referidos importes em favor da parte exequente, e, caso declinado dados bancários pela parte beneficiária do alvará, promova-se a devida transferência de numerários para a conta bancária indicada. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual, por força do teor dos artigos 54 e 55, ambos, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se, de imediato, os autos, com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, (datado e assinado eletronicamente). JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Substituo

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 10:55

Sentença

•04/08/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0806374-79.2022.8.14.0028 Reclamante: BRUNNA FERNANDA AIRES RIBEIRO ALVES Reclamada: FRANCISCO OLTEN GOUVEIA PORTO NETO SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial. Ocorre que a executada, no ID n° 97243800, concordou com o bloqueio on-line de ID n° 95759002, o qual atinge integralmente a monta em execução nos autos, e requer o desbloqueio dos valores excedentes. Destarte, consoante dispõe o Código de Processo Civil/2015, aplicável subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95, a presente execução deve ser extinta e desbloqueados os importes constritos a maior, conforme prescrevem os artigos do CPC/2015, abaixo esposados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelos motivos acima alinhavados. Ademais, PROCEDO a transferência da quantia de R$ 1.987,00 (um mil e novecentos e oitenta e sete reais) para a conta geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e DESBLOQUEIO a importância de R$ 19,37 (dezenove reais e trinta e sete centavos), via sistema SISBAJUD, conforme atesta documento em anexo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta sentença e, no prazo de cinco dias, declinar dados bancários para a facilitar a confecção de alvará pela Secretaria Judicial. Transitado em julgado o presente decisum e comprovado que os valores ora penhorados encontram-se na subconta deste processo, EXPEÇA-SE Alvará de Liberação dos referidos importes em favor da parte exequente, e, caso declinado dados bancários pela parte beneficiária do alvará, promova-se a devida transferência de numerários para a conta bancária indicada. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual, por força do teor dos artigos 54 e 55, ambos, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se, de imediato, os autos, com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, (datado e assinado eletronicamente). JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Substituo

07/08/2023, 00:00

—

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Decorrido prazo de BRUNNA FERNANDA AIRES RIBEIRO ALVES em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO OLTEN GOUVEIA PORTO NETO em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(30)