Execução Fiscal 0032372-30.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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MonitoriaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.752,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0878957-82.2023.8.14.0301

04/09/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:08

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0032372-30.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:49

Todas as movimentações(119)

Apensado ao processo 0878957-82.2023.8.14.0301

04/09/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:08

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0032372-30.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA FURTADO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALECIO DA SILVA FURTADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032372-30.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323724320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00323723020088140301.

27/07/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 20:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 20:22

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:08

Remessa

12/07/2021, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 16:11

Remessa

07/01/2014, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2013, 07:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 11:21

Remessa

21/03/2013, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 13:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 13:40

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 13:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2013, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2012, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2012, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2012, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2012, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2012, 11:10

Remessa

21/03/2012, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/03/2009, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2009, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/03/2009, 09:57

SUSPENSAO DO PROCESSO

19/03/2009, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2009, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2009, 15:13

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/11/2008, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2008, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2008, 15:45

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

25/11/2008, 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081100405

24/11/2008, 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIOS

17/11/2008, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2008, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/10/2008, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

03/10/2008, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2008, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/10/2008, 09:45

CITACAO 25A. VARA

30/09/2008, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2008, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2008, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 08:58

AUTUAÇÃO

12/09/2008, 05:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

10/09/2008, 10:08

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 13:26

Sentença

•05/05/2023, 11:49