Execução Fiscal 0032166-26.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.263,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PROFARMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 21:16

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 21:37

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 18:16

Decisão

•31/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 21:16

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de PROFARMA LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PROFARMA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032166-26.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00321667420028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00321662620028140301.

27/07/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:22

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:33

Remessa

12/07/2021, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2015, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 15:52

Remessa

16/07/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

16/11/2011, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:11

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 12:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/02/2011, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2010, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2010, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:37

Remessa

08/11/2010, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2010, 11:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2010, 11:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

04/10/2010, 11:52

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:20

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

19/02/2010, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO - penhora

19/02/2010, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 12:55

VINCULAÇÃO - PENHORA

04/02/2010, 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101011841

03/02/2010, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DR VERA ARAUJO, EM NOME DOS SERVIDORES BRILEY BRIANT; MARCUS DE OLIVEIRA E CAMILLA CONTENTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 08:04

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/12/2009, 12:05

AGUARDANDO LEILAO

16/06/2009, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - MUTIRÃO

04/05/2009, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2009, 09:41

DESIGNACAO DE PRACA

27/04/2009, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2009, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA ELENA. Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 17:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2009, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2009, 15:41

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

13/03/2009, 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091017649

12/03/2009, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS - 2414/02

12/03/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 11:20

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2003, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2003, 16:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6772/02

02/05/2003, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2003, 12:35

ALTERACAO DE DESPACHO - 218965262 - Editar / 1004

30/04/2003, 12:30

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 1000

30/04/2003, 12:28

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 1001

30/04/2003, 12:28

DIGA O AUTOR

28/04/2003, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2003, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2003, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2003, 11:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6772/02- MESA

04/04/2003, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/03/2003, 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/03/2003, 15:59

VINCULAÇÃO -

20/03/2003, 12:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

19/03/2003, 13:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031011043

19/03/2003, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2003, 18:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6772/02

19/02/2003, 15:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6772/02

11/02/2003, 11:04

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6772/02

26/11/2002, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2002, 09:01

AUTUAÇÃO

11/11/2002, 08:38

CITACAO E PENHORA

10/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

25/09/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

25/09/2002, 07:10

Despacho

•30/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:33