Apelação / Remessa Necessária 0012329-09.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.954,30

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ELLEN COELHO BRITO ROSA

CPF

Reu

CELIA RODRIGUES COELHO

CPF

Reu

DANIEL GREGORY COELHO BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB/PA 24610·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/08/2025, 09:27

Baixa Definitiva

04/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ELLEN COELHO BRITO ROSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES COELHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL GREGORY COELHO BRITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Publicado Acórdão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:15

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/08/2025, 09:27

Baixa Definitiva

04/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ELLEN COELHO BRITO ROSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES COELHO em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 10:14

Acórdão

•16/06/2025, 14:45

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL GREGORY COELHO BRITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Publicado Acórdão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:15

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 13:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/02/2025, 15:58

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de ELLEN COELHO BRITO ROSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES COELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL GREGORY COELHO BRITO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de DANIEL GREGORY COELHO BRITO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ELLEN COELHO BRITO ROSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES COELHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:36

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:59

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

29/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:52

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 10:40

Despacho

•21/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:57

Decisão

•30/08/2024, 08:59

Decisão

•29/08/2024, 15:15

Decisão

•07/06/2024, 10:01

Decisão

•06/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:11

Sentença

•11/12/2023, 09:09

Sentença

•08/12/2023, 14:43

Decisão

•04/08/2023, 12:26

Decisão

•04/08/2023, 11:38

Todos os documentos(19)

Acórdão

•17/06/2025, 10:14

Acórdão

•16/06/2025, 14:45

Despacho

•21/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:57

Decisão

•30/08/2024, 08:59

Decisão

•29/08/2024, 15:15

Decisão

•07/06/2024, 10:01

Decisão

•06/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:11

Sentença

•11/12/2023, 09:09

Sentença

•08/12/2023, 14:43

Decisão

•04/08/2023, 12:26

Decisão

•04/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:03

Documento de Migração

•15/05/2021, 10:46

Documento de Migração

•15/05/2021, 10:46