Execução de Título Extrajudicial 0863327-83.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0863327-83.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME EXECUTADO: ARIANA SANTANA DA SILVA Determinada a emenda à inicial, a Autora manteve-se inerte, deixando de inserir aos autos o documento indispensável ao deslinde da causa. Nesse diapasão, não sendo providenciada a emenda necessária ao prosseguimento do feito, tal fato revela desinteresse da parte Autora. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0863327-83.2023.8.14.0301 indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência designada no feito. Sem condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

15/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:07

Indeferida a petição inicial

14/09/2023, 06:12

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 05:59

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:33

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME EXECUTADO: ARIANA SANTANA DA SILVA DESPACHO A parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica; o contrato de prestação de serviços educacionais e demonstrativo de débito, faltando nos autos documento que comprove a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Posto isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0863327-83.2023.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, inserindo aos autos histórico escolar ou documento de frequência que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de indeferimento. Salienta-se que a referida medida se revela necessária em razão de não constar nos autos os requisitos indispensáveis à petição inicial, conforme disciplina o art. 798, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 03 de agosto de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

07/08/2023, 00:00