Execução Fiscal 0039124-28.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.145,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO NONATO D. VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 26/09/2022

17/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO D. VALENTE em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO D. VALENTE em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:33

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0039124-28.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário relativo ao exercício de 1997, com fulcro no art. 219, § 5º, do CPC/1973. Em petitório formulado nos autos, o Município de Bel

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:14

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 26/09/2022

17/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO D. VALENTE em 22/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 11:14

Sentença

•23/08/2022, 10:25

26/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO D. VALENTE em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:33

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0039124-28.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário relativo ao exercício de 1997, com fulcro no art. 219, § 5º, do CPC/1973. Em petitório formulado nos autos, o Município de Bel

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO D. VALENTE em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO D. VALENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039124-28.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00391241020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00391242820028140301.

27/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 20:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 20:55

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:32

Remessa

14/07/2021, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 14:37

Remessa

21/07/2015, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:16

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2011, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

17/06/2011, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

15/06/2011, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2011, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2011, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2011, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:31

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 09:58

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:13

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 16:39

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 11:03

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2009, 16:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2009, 09:47

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/03/2009, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2009, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 11:55

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/02/2009, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2009, 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2009, 16:18

VINCULAÇÃO - registro da penhora e designação de praça

27/01/2009, 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005758

23/01/2009, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2009, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2009, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/05/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8080/02-da exequente

07/04/2004, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2004, 16:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO

06/04/2004, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/04/2004, 11:08

PENHORA E AVALIACAO

02/04/2004, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL

23/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8080/02 - do executado - citação por AR

03/12/2003, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 19:05

AGUARD. RETORNO DE AR - 8080/02

13/11/2003, 14:07

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 8080/02

12/12/2002, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2002, 10:11

AUTUAÇÃO

29/11/2002, 05:56

CITACAO E PENHORA

29/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2002, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/11/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

21/11/2002, 08:11