Apelação / Remessa Necessária 0089036-08.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 85.898,51

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES

OAB/PA 14537·CPF·Representa: Autor

VALTER FERNANDO SILVA DE ALMEIDA

OAB/PA 21556·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES

OAB/PA 14537·CPF·Representa: Réu

VALTER FERNANDO SILVA DE ALMEIDA

OAB/PA 21556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/11/2020, 13:18

Baixa Definitiva

20/11/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:31

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 08:11

Recurso Extraordinário não admitido

28/09/2020, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 13:51

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/11/2020, 13:18

Baixa Definitiva

20/11/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/09/2020, 12:31

Decisão

•28/09/2020, 13:30

29/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:31

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 08:11

Recurso Extraordinário não admitido

28/09/2020, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 18:02

Conclusos para decisão

05/12/2018, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2018, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 13:21

Juntada de ato ordinatório

20/11/2018, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 08:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/09/2018, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado

03/09/2018, 09:57

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 27/08/2018 09:00:00.

28/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FERNANDES RODRIGUES em 27/08/2018 09:00:00.

28/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 09:00:00.

28/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 09:00:00.

28/08/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:39

Incluído em pauta para 27/08/2018 09:00:00 PLENÁRIO.

16/08/2018, 13:39

Conclusos para julgamento

29/05/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2018, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 10:22

Conclusos para despacho

08/02/2018, 11:52

Movimento Processual Retificado

08/02/2018, 11:52

Recebidos os autos

11/01/2018, 11:13

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:13

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 11:13

Despacho

•08/01/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 13:17

Acórdão

•18/09/2018, 18:42

Despacho

•22/02/2018, 10:22

Petição

•30/11/2017, 10:21