Execução de Título Extrajudicial 0000050-96.1995.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000050-96.1995.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDMILSON AUGUSTO DE LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de BANPARA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:37

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, BANPARÁ, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: EDMILSON AUGUSTO DE LIMA Nome: EDMILSON AUGUSTO DE LIMA Endereço: TRAVESSA VIRGILIO AGUIAR, N° 917, CENTO, Centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. Explico. O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O exequente peticionou ao juízo e pleiteou a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação por parte do executado. Sendo assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do NCPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do NCPC. Decido Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do NCPC. Determino o levantamento de eventual penhora em bens do executado que porventura tenha sido decretada nos autos. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000050-96.1995.8.14.0014 [Contratos Bancários] Intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJEN e o executado também via DJEN (artigo 346 do CPC). Ciência ao Ministério Público caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Sem custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, § 3º do NCPC e sem condenação em honorários advocatícios, vez que já fora objeto de avença entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 4 de agosto de 2023. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, BANPARÁ, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: EDMILSON AUGUSTO DE LIMA Nome: EDMILSON AUGUSTO DE LIMA Endereço: TRAVESSA VIRGILIO AGUIAR, N° 917, CENTO, Centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. Explico. O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O exequente peticionou ao juízo e pleiteou a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação por parte do executado. Sendo assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do NCPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do NCPC. Decido Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do NCPC. Determino o levantamento de eventual penhora em bens do executado que porventura tenha sido decretada nos autos. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000050-96.1995.8.14.0014 [Contratos Bancários] Intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJEN e o executado também via DJEN (artigo 346 do CPC). Ciência ao Ministério Público caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Sem custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, § 3º do NCPC e sem condenação em honorários advocatícios, vez que já fora objeto de avença entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 4 de agosto de 2023. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDMILSON AUGUSTO DE LIMA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 30/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA em 06/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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