Monitória 0865386-44.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0865386-44.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A Nome: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A Endereço: Rodovia Ilhéus-Uruçuca Ilhéus-Uruçuca, S/N, KM 2,8, Quadra A, S/N, Iguape, ILHéUS - BA - CEP: 45658-335 REU: R M NEVES COMERCIO - ME Nome: R M NEVES COMERCIO - ME Endereço: Alameda Dois, 31, Anexo A, São Clemente, BELéM - PA - CEP: 66643-240 - Despacho – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (artigo 700, I, do C.P.C). PROCESSO Nº. 0865386-44.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida - (artigo 701 e 702, do C.P.C.), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a)(s) ré(u)(s) o cumpra(m), ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais (artigo 701, §1º, do C.P.C.). Conste ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)(s) ré(u) poderá(ão) oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (§2º do art. 701 e art. 702, ambos do C.P.C.). Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta precatória, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23073118352965200000092380665 Doc. 01A - livetech-da-bahia-estatuto-social-14-04-21-39910690-3 Documento de Identificação 23073118352998600000092380666 Doc. 01B - Procuração Pública - Geral Procuração 23073118353048900000092380667 Doc. 02 - Procuracao-Manifesto Procuração 23073118353109800000092380668 Doc. 03 - RF ativa - fev.23 Documento de Identificação 23073118353137100000092380669 Doc. 04A - NF000204253 Documento de Comprovação 23073118353166500000092380670 Doc. 04B - NF000204253 compv Documento de Comprovação 23073118353196500000092380671 Doc. 05A - 0246 - RM Neves Soluções - notificacao Documento de Comprovação 23073118353232300000092380673 Doc. 05B - 0340.0246 - conf. not. email Documento de Comprovação 23073118353261100000092380674 Doc. 05C - 0340.0246 - comp correio 01.03 Documento de Comprovação 23073118353300700000092380675 Doc. 05D - 0340.0246 - comp correio 16.03 Documento de Comprovação 23073118353331300000092380676 Doc. 05E - 0340.0246 - AR Negativo 14.03 Documento de Comprovação 23073118353365100000092380677 Doc. 05F - 0340.0246 - AR Positivo sócia 23.04 Documento de Comprovação 23073118353397100000092380678 Doc. 06 - 0246 - calculo atualizado aasp NF - jul.23 Documento de Comprovação 23073118353435800000092383179 0246 - guia - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23073118353471400000092383180 CUSTA - RM NEVES SERVICOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23073118353512300000092383182 Autora recolheu as custas iniciais Certidão 23073118550436100000092383164 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 23073118550450600000092383165

07/08/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de R M NEVES COMERCIO - ME em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

Todas as movimentações(57)