Execução de Título Extrajudicial 0800856-11.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800856-11.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800856-11.2022.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME Endereço: Rua Cinco de Abril, 872, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-040 REQUERIDO (A)S: Nome: JOSE DE FABIO ALVES MOREIRA Endereço: Quadra Dezoito, 06, (Fl.29) QUADRA 18, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-630 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Pagamento] Vistos e examinados os autos. Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo a decidir. Ao analisar os eventos do processo em epígrafe, trata-se de ação de execução de título extrajudicial, e diante da infrutífera tentativa de citação do executado no endereço indicado na inicia, foi determinado a exequente o declínio de novo endereço a fim de dar prosseguimento à execução, contudo, permaneceu inerte, conforme consta em certidão de ID105713015. Assim, a omissão da parte exequente, em não promover ato para prosseguimento da execução traduz-se em abandono da causa, logo, imperativo se faz o arquivamento deste processo. Ora, o rito dos juizados especiais cíveis é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que se justifica a extinção de execuções em razão do abandono de causa. Diante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, pelos motivos supramencionados. Deixo de conceder a gratuidade da justiça ante a ausência de requerimento. Isento de custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

08/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 09:50

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800856-11.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: Nome: INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME Endereço: Rua Cinco de Abril, 872, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-040 EXECUTADO (A)S: Nome: JOSE DE FABIO ALVES MOREIRA Endereço: Quadra Dezoito, 06, (Fl.29) QUADRA 18, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-630 DECISÃO Em que pese resposta ao expediente de comunicação ID 95042473, por não ser localizada a parte executada no endereço indicado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Pagamento] INTIME-SE a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente novo endereço, sob pena de arquivamento. No caso de inexistir indicação de novo endereço ou se o endereço for o mesmo já informado nos autos, certifique-se, e façam conclusos os autos. Com apresentação de novo endereço, cumpra-se o ID 49876154. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 10:51

Decisão

•04/08/2023, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EXITO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado Decisão em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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