Execução de Título Extrajudicial 0846782-74.2019.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:34

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846782-74.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: DARIO JOSE MACARINI Endereço: Passagem Praiana, 50, TV CEL LUIS BENTES, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-150 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: LUIZ DE SOUZA PRUDENCIO Endereço: RUA 7 DE JANEIRO, 1, CASA 1, PERPETUO SOCORRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 111596219) para informar ao Juízo bens penhoráveis da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 117203252. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 07:17

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:41

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 24/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846782-74.2019.8.14.0301 DESPACHO Analisandos os autos, observa-se que a parte exequente peticionou no ID 101208608 indicando o endereço de uma possível empresa do executado para fins de expedição de mandado de penhora nos presentes autos. Ocorre que a parte exequente deixou de comprovar nos autos que a empresa Serraria DFM Oliveira tenha como proprietário o executado e que esteja presente os requisitos necessários para ser deferido possível desconsideração inversa da personalidade jurídica. Assim, indefiro o pedido postado no ID101208608 e determino que a parte credora seja intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:40

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 16:46

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846782-74.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando que a parte não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização do atual endereço da parte executada e que ele tem o ônus de vincular aos autos informações que viabilizem o regular prosseguimento do feito, indefiro o pedido da parte credora de expedição de ofícios a órgãos públicos (ID90511567). A jurisprudência corrobora tal ilação, conforme se constata no seguinte julgado: (...) importante consignar que os convênios realizados entre os órgãos do Poder Judiciário e a Receita Federal (Infojud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), dentre outros, tem por escopo municiar o Judiciário com informações relevantes, muitas vezes imprescindíveis à prestação jurisdicional, e não transferir a ele o ônus de localizar bens de executado, assumindo ônus do exeqüente (...) (STJ, ExeAR 4877-SP-2014/0129165-6, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJ 19/11/2014). (..) Verifica-se que o Juiz singular indeferiu o requerimento da parte agravante, pois não esgotadas as buscas, via administrativa, e, ante a impossibilidade de transferir ao judiciário a realização de diligência, para atender o interesse, único, da parte agravante. A jurisprudência Superior Tribunal de justiça é clara no sentido de que cabe ao exequente esgotar, comprovadamente, todos os meios a seu cargo para a localização dos endereços do devedor (...) (TJPR, AI 14651608 PR 1465160-8, Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, j. 13/11/2015, 16ª Câmara Cível, DJ 20/11/2015). Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 2 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 20:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de carta precatória

08/02/2023, 14:00

Juntada de Informações

26/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de certidão

25/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2022, 13:23

Juntada de Ofício

13/12/2021, 12:46

Juntada de Carta

15/10/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão

28/08/2021, 20:35

Cancelada a movimentação processual

28/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de identificação de ar

15/06/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 13:26

Outras Decisões

10/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:20

Conclusos para decisão

22/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:02

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 03/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 24/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Todas as movimentações(59)