Execução Fiscal 0800579-72.2020.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.236.504,02

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J P S LAVA JATO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 07:26

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:14

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:29

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 07:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 07:26

Decisão

•22/08/2025, 13:26

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:14

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de J P S LAVA JATO SERVICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:13

Publicado EDITAL em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800579-72.2020.8.14.0025. Requerente: Estado do Pará. Requerido: J.P.S Lava Jato Serviços LTDA. A Excelentíssima Senhora Drª. Alessandra Rocha da Silva Souza, Juíza de Direito, titular da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo e expediente da Secretaria Cível da cidade e Comarca de Itupiranga, processam-se os autos em epígrafe de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. E tendo em vista que, o requerido (a), o Sr. (a) J.P.S. LAVA JATO SERVIÇOS LTDA atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido fica este (a) pelo presente devidamente CITADO (A) para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente de que a ausência de contestação poderá importar em confissão (aceitar como verdadeiro o que consta do documento inicial em anexo) e revelia (impossibilidade de responder ao pedido constante do documento inicial). E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Resolução 006/2006. Dado e passado nesta cidade de Itupiranga, aos 01 de agosto de 2023. Eu, Mona Kayla, Auxiliar Judiciário, o digitei. Alessandra Rocha da Silva Souza Juíza de Direito CERTIDÃO Certifico e dou fé que o edital de CITAÇÃO para a parte REQUERIDO (A) foi afixado no átrio deste fórum em ____/____/_____. Itupiranga, ____/____/_____. ___________________________________ Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação Execução Fiscal

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão

31/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de certidão

26/03/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição

21/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 14:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:14

Decisão

•22/08/2025, 10:25

Decisão

•19/05/2025, 11:10

Decisão

•13/09/2024, 16:58

Despacho

•14/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:00

Despacho

•05/02/2022, 15:40

Despacho

•19/01/2022, 14:37

Despacho

•18/10/2021, 17:34

Despacho

•18/10/2021, 13:39

Despacho

•24/06/2021, 18:19

Despacho

•23/09/2020, 10:40