Execução de Título Extrajudicial 0807691-81.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807691-81.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 04/09/2023

17/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de ACAI MERCANTIL LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CRENITE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:29

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807691-81.2019.8.14.0040 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Endereço: Quadra QS 5 Rua 800, 42/44, Areal (Águas Claras), BRASíLIA - DF - CEP: 71956-000 Nome: ACAI MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Rua G, 182, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA DO CARMO CRENITE Endereço: RUA G, 182, UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução interposta por LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em face de ACAI MERCANTIL LTDA – ME e MARIA DO CARMO CRENITE. O processo tramitou regularmente, até que as partes entabularam um acordo, juntado no ID 97867815. É o breve relatório. Decido. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo, devidamente assinado pelos patronos com poderes para transigir, não havendo indícios de vício de consentimento. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. As partes expressamente renunciam o prazo recursal. Portanto, dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por fim, não havendo mais pendências, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:11

Homologada a Transação

07/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:56

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 08:11

Certidão

•05/03/2020, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807691-81.2019.8.14.0040 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Endereço: Quadra QS 5 Rua 800, 42/44, Areal (Águas Claras), BRASíLIA - DF - CEP: 71956-000 Nome: ACAI MERCANTIL LTDA - ME Endereço: Rua G, 182, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA DO CARMO CRENITE Endereço: RUA G, 182, UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução interposta por LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em face de ACAI MERCANTIL LTDA – ME e MARIA DO CARMO CRENITE. O processo tramitou regularmente, até que as partes entabularam um acordo, juntado no ID 97867815. É o breve relatório. Decido. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo, devidamente assinado pelos patronos com poderes para transigir, não havendo indícios de vício de consentimento. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. As partes expressamente renunciam o prazo recursal. Portanto, dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por fim, não havendo mais pendências, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACAI MERCANTIL LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CRENITE em 30/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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