Apelação / Remessa Necessária 0008210-77.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 39.423,79

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Autor

INALDO RIBEIRO ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALYNE AZEVEDO MARCHIORI

OAB/PA 21478·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DOS SANTOS FARO

OAB/PA 18348·CPF·Representa: Autor

MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/PA 21440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2019, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2019, 10:22

Decorrido prazo de INALDO RIBEIRO ROCHA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2019, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/09/2019, 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL (APELANTE) e provido em parte

16/09/2019, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:35

Incluído em pauta para 09/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

29/08/2019, 11:34

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 17:11

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2019, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2019, 10:22

Decorrido prazo de INALDO RIBEIRO ROCHA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2019, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Acórdão

•16/09/2019, 15:33

Despacho

•29/04/2019, 16:59

26/09/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/09/2019, 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL (APELANTE) e provido em parte

16/09/2019, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:35

Incluído em pauta para 09/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

29/08/2019, 11:34

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 17:11

Movimento Processual Retificado

13/05/2019, 17:11

Conclusos ao relator

10/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2019, 16:59

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:48

Movimento Processual Retificado

12/04/2019, 12:48

Conclusos para decisão

12/04/2019, 12:48

Movimento Processual Retificado

12/04/2019, 12:48

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 09:59

Movimento Processual Retificado

05/04/2019, 09:59

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:36

Recebidos os autos

12/03/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 12:33

Documento de Migração

•11/03/2019, 11:04