Apelação / Remessa Necessária 0802365-38.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

CASSIO DE MENESES SILVA

Terceiro

IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604·CPF·Representa: Autor

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985·CPF·Representa: Autor

MARCELO CLEITON MARTINS CORREA

OAB/PA 30748·CPF·Representa: Autor

KELVIS RODRIGO BROZINGA

OAB/PA 20806·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GONCALVES MORAES

OAB/PA 17743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

CASSIO DE MENESES SILVA

Terceiro

IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CASSIO DE MENESES SILVA

Reu

IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604·CPF·Representa: Autor

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985·CPF·Representa: Autor

MARCELO CLEITON MARTINS CORREA

OAB/PA 30748·CPF·Representa: Autor

KELVIS RODRIGO BROZINGA

OAB/PA 20806·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GONCALVES MORAES

OAB/PA 17743·CPF·Representa: Réu

GILMAR NASCIMENTO DE MORAES

OAB/PA 21003·CPF·Representa: Réu

GISELLE NASCENTES CUNHA

OAB/PA 15781·Representa: Réu

ALANE PAULA ARAUJO

OAB/PA 14590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/06/2025, 09:14

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de CÁSSIO DE MENESES SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:26

Prejudicado o recurso AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - CPF: 010.763.391-40 (JUÍZO SENTENCIANTE)

28/05/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/03/2025, 08:57

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/06/2025, 09:14

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de CÁSSIO DE MENESES SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 20:22

Decisão

•03/03/2022, 13:19

09/06/2025, 15:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:26

Prejudicado o recurso AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - CPF: 010.763.391-40 (JUÍZO SENTENCIANTE)

28/05/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/03/2025, 08:57

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de CÁSSIO DE MENESES SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

27/08/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:08

Conclusos ao relator

07/03/2024, 05:33

Juntada de Petição de parecer

06/03/2024, 21:18

Decorrido prazo de CÁSSIO DE MENESES SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 15:51

Conclusos ao relator

19/12/2023, 08:10

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 13:31

Decisão

•13/07/2022, 13:42

Decisão

•21/09/2022, 08:59

Sentença

•18/11/2022, 14:28

Decisão

•07/12/2022, 07:46

Decisão

•25/01/2023, 09:50

Sentença

•25/04/2023, 11:36

Decisão

•17/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:43

Despacho

•18/12/2023, 13:07

Decisão

•19/12/2023, 15:51

Decisão

•20/12/2023, 10:30

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 20:22

Decisão

•03/03/2022, 13:19

Decisão

•13/07/2022, 13:42

Decisão

•21/09/2022, 08:59

Sentença

•18/11/2022, 14:28

Decisão

•07/12/2022, 07:46

Decisão

•25/01/2023, 09:50

Sentença

•25/04/2023, 11:36

Decisão

•17/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:43

Despacho

•18/12/2023, 13:07

Decisão

•19/12/2023, 15:51

Decisão

•20/12/2023, 10:30

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Despacho

•11/03/2024, 13:21

Despacho

•27/08/2024, 09:11

Despacho

•31/10/2024, 11:10

Despacho

•31/10/2024, 14:05

Sentença

•28/05/2025, 14:37

Sentença

•29/05/2025, 09:26