Execução de Título Extrajudicial 0816199-79.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.504,62

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE VILLE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:44

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO BOSQUE VILLE Endereço: Passagem São Jorge, 49, (Rod do Coqueiro) - de 46/47 ao fim, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-355 REQUERIDO/EXECUTADO(A): Nome: MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO Endereço: Passagem São Jorge COND. BOSQUE VILLE, 49, Apto 601 orquídea, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-355 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] Processo N° 0816199-79.2023.8.14.0006 (PJe). REQUERENTE/ Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (Id 109320356). Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R. I. C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua

26/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:23

Extinto o processo por desistência

23/02/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:45

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

24/11/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:30

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE VILLE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:44

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO BOSQUE VILLE Endereço: Passagem São Jorge, 49, (Rod do Coqueiro) - de 46/47 ao fim, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-355 REQUERIDO/EXECUTADO(A): Nome: MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO Endereço: Passagem São Jorge COND. BOSQUE VILLE, 49, Apto 601 orquídea, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-355 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] Processo N° 0816199-79.2023.8.14.0006 (PJe). REQUERENTE/ Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (Id 109320356). Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R. I. C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua

26/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:23

Extinto o processo por desistência

23/02/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:45

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

24/11/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:29

Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE VILLE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE VILLE EXECUTADO(A): Nome: MAURO TADEU NOGUEIRA SARMENTO Endereço: Passagem São Jorge COND. BOSQUE VILLE, 49, Apto 601 orquídea, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-355 Valor: R$ 6.504,62 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0816199-79.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/08/2023, 21:57

Cancelada a movimentação processual

05/08/2023, 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 22:22

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 22:22

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:55

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•07/08/2023, 11:52