Execução Fiscal 0021170-27.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 23.199,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:25

Todas as movimentações(131)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 06:01

Decisão

•06/05/2025, 13:19

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06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de EMURA COMERCIAL LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:12

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMURA COMERCIAL LTDA - EPP VALOR DA CAUSA: 23.199,64 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 26 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0021170-27.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:52

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:44

Desarquivamento - desarquivamento para migracao

05/04/2022, 10:39

REMESSA INTERNA

02/12/2021, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:59

Remessa

30/11/2021, 12:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00211704220068140301.

26/11/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00211704220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/11/2021, 14:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/08/2021, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

05/02/2020, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2020, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 13:35

Remessa

12/11/2019, 13:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2018, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2018, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2017, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170477335071

07/11/2017, 16:03

Remessa

07/11/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2017, 16:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2017, 12:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/04/2017, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/04/2017, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2017, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 12:45

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA - CX.03

15/07/2015, 08:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/03/2015, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:34

A SECRETARIA

16/07/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2012, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2012, 14:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIANA MASSUKO LIMA KAIAMO (4064401), que representa a parte EMURA COMERCIAL LTDA (5966062) no processo 00211704220068140301.

23/05/2012, 12:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2012, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2012, 15:15

Remessa

16/04/2012, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2012, 15:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/03/2012, 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/03/2012, 10:39

A SECRETARIA

28/02/2012, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2011, 12:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 72 - AG CONCLUSÃO

12/05/2008, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/04/2008, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/04/2008, 13:15

VINCULAÇÃO

18/04/2008, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081030195

17/04/2008, 14:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 12:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOCAL: ESTANTE 02 (PETIÇÃO JUNTADA NÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO);

23/10/2007, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 12:47

AUTUAÇÃO

09/07/2007, 05:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/06/2007, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/06/2007, 14:57

VINCULAÇÃO

28/06/2007, 11:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

22/06/2007, 09:34

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/06/2007, 09:34

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

30/05/2007, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071032606

28/05/2007, 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 47 - FAZ ESTADUAL

15/12/2006, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/12/2006, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/12/2006, 14:01

VINCULAÇÃO

07/12/2006, 11:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061070611

06/12/2006, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 002 - FAZ ESTADUAL

05/12/2006, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2006, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 002 - FAZ ESTADUAL

21/11/2006, 12:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

21/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- LOUISE

09/11/2006, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 13:10

CITACAO

01/11/2006, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2006, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/10/2006, 09:43

AUTUAÇÃO

30/10/2006, 06:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

16/10/2006, 10:21

Decisão

•21/08/2024, 11:32

Decisão

•02/08/2024, 18:25

Decisão

•08/01/2024, 11:19

Documento de Migração

•05/04/2022, 10:44

Documento de Migração

•05/04/2022, 10:44

Documento de Migração

•05/04/2022, 10:44