Execução Fiscal 0279277-31.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 413.912,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:10

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS VISAO DESPACHO Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na UPJ, ficando com suas movimentações suspensas, movimentando-se somente os autos principais. Devem, as partes, concentrarem seus pleitos na ação principal. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279277-31.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:10

Decorrido prazo de LOJAS VISAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 12:00

Decisão

•03/08/2023, 12:48

09/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS VISAO DESPACHO Considerando a decisão sobre a reunião de processos contra o mesmo devedor, acautelem-se os autos na UPJ, ficando com suas movimentações suspensas, movimentando-se somente os autos principais. Devem, as partes, concentrarem seus pleitos na ação principal. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279277-31.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 12:20

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição

17/02/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:32

Apensado ao processo 0267271-89.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:54

Outras Decisões

13/08/2020, 12:28

Conclusos para decisão

18/09/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 12:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:04

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

28/06/2017, 11:26

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Decisão(08/06/17)

20/06/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS VISAO)

08/06/2017, 12:46

Evento Projudi: 15 - Decisão

08/06/2017, 12:46

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/06/2017, 12:46

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/02/2017, 12:38

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/02/2017, 12:38

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

12/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

12/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:11

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para LOJAS VISAO

09/08/2016, 09:45

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:56

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para LOJAS VISAO

05/07/2016, 10:56

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:10

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:10

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS VISAO)

30/06/2016, 14:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/05/2016, 09:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2016, 09:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

17/05/2016, 09:07

Decisão

•03/11/2022, 08:34

Decisão

•03/11/2022, 08:31

Decisão

•03/11/2022, 08:23

Decisão

•03/11/2022, 08:22

Decisão

•14/10/2022, 12:20

Despacho

•17/01/2022, 18:46

Decisão

•13/08/2020, 12:28