Execução Fiscal 0000190-18.2009.8.14.0022 - TJPA

Execução Fiscal 0000190-18.2009.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO B L PINHEIRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:31

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório Passo à fundamentação Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito tributário foi quitado na esfera administrativa, tendo a parte exequente requerido sua extinção, conforme petição de Id nº 93393286. Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da quitação do crédito tributário (Id nº 93393286), assim o fazendo com fulcro no artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Igarapé-Miri (PA), 7 de agosto de 2023. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/08/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:39

Juntada de Ofício

15/05/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 12:18

Sentença

•07/08/2023, 11:29

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOAO B L PINHEIRO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

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