Apelação / Remessa Necessária 0000329-20.2010.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.253,07

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA

OAB/PA 6616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

LADISLAU MENDES BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/12/2023, 08:32

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

25/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:26

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/12/2023, 08:32

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 11:41

Decisão

•25/10/2023, 15:35

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

25/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:26

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 08:14

Despacho

•28/09/2023, 11:52

Despacho

•28/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:17

Sentença

•07/08/2023, 11:58

Decisão

•21/01/2022, 15:37