Execução de Título Extrajudicial 0840915-61.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.284,05

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:15

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA EXECUTADO: ELCINEA DE MORAES FERREIRA SENTENÇA Processo nº 0840915-61.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extina a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 7 de março de 2024. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 10:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:21

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:15

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA EXECUTADO: ELCINEA DE MORAES FERREIRA SENTENÇA Processo nº 0840915-61.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extina a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 7 de março de 2024. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 10:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

10/09/2023, 23:09

Conclusos para decisão

10/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. hoje, Ao exequente. Belém, 19 de julho de 2023. Dra. Ana Lynch

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 13:41

Sentença

•07/03/2024, 20:45

Decisão

•11/09/2023, 10:47

Decisão

•07/08/2023, 12:56

Decisão

•07/08/2023, 12:56

Decisão

•19/07/2023, 12:23

Decisão

•13/06/2023, 12:29