Execução Fiscal 0022070-73.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0022070-73.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de GIDEON LACERDA VALENTIM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:09

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: GIDEON LACERDA VALENTIM EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0022070-73.2007.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:45

Extinto o processo por desistência

07/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:01

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 13:45

Sentença

•07/08/2023, 12:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDEON LACERDA VALENTIM em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(193)