Divórcio Consensual 0802147-76.2023.8.14.0136 - TJPA

Divórcio Consensual 0802147-76.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de NOEME DA SILVA CAVALCANTE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de BRUNO INACIO SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:51

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerentes: BRUNO INACIO SILVA e NOEME DA SILVA CAVALCANTE SENTENÇA (com resolução de mérito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0802147-76.2023.8.14.0136 Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, para o qual, proposta por ambas as partes requerem homologação judicial, devidamente qualificado(a)(s) nos autos. Documentos juntados aos autos sob Ids 96292521, 96292523, 96292524, 96292528, 96292529, 96292534, 96292537. Por a demanda envolver interesse de menor incapaz foi deferido vista dos autos para manifestação pelo Ministério Público. O Ministério Público se manifestou de forma favorável à homologação do acordo, por entender estarem preservados os interesses do(s) incapaz(es) sob ID 98112987 - Pág. 1. Esse é o relatório, passo a decidir. As partes capazes apresentaram termo de acordo, que segundo manifestação do Ministério Público preserva os interesses do(s) incapaz(es) envolvido(s). Some-se a isso o fato de que a dissolução da união estável é direito potestativo das partes. Ante todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, AO DISSOLVER a união estável entre BRUNO INACIO SILVA e NOEME DA SILVA CAVALCANTE, sem contudo, especificar o termo inicial para tanto. A guarda, direito de visitas e pensão alimentícia do(a)(s) filho(a)(s) ocorrerá na forma acordada, observando que a guarda do menor permanecerá com a genitora, visto que o genitor é quem arcará com a pensão alimentícia conforme termos do acordo. Sem custas, face o deferimento da justiça gratuita. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o Trânsito em julgado, arquive-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E AVERBAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 04 de agosto de 2023. DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:57

Homologada a Transação

07/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:43

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 11:26

Decisão

•19/07/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerentes: BRUNO INACIO SILVA e NOEME DA SILVA CAVALCANTE SENTENÇA (com resolução de mérito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0802147-76.2023.8.14.0136 Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, para o qual, proposta por ambas as partes requerem homologação judicial, devidamente qualificado(a)(s) nos autos. Documentos juntados aos autos sob Ids 96292521, 96292523, 96292524, 96292528, 96292529, 96292534, 96292537. Por a demanda envolver interesse de menor incapaz foi deferido vista dos autos para manifestação pelo Ministério Público. O Ministério Público se manifestou de forma favorável à homologação do acordo, por entender estarem preservados os interesses do(s) incapaz(es) sob ID 98112987 - Pág. 1. Esse é o relatório, passo a decidir. As partes capazes apresentaram termo de acordo, que segundo manifestação do Ministério Público preserva os interesses do(s) incapaz(es) envolvido(s). Some-se a isso o fato de que a dissolução da união estável é direito potestativo das partes. Ante todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, AO DISSOLVER a união estável entre BRUNO INACIO SILVA e NOEME DA SILVA CAVALCANTE, sem contudo, especificar o termo inicial para tanto. A guarda, direito de visitas e pensão alimentícia do(a)(s) filho(a)(s) ocorrerá na forma acordada, observando que a guarda do menor permanecerá com a genitora, visto que o genitor é quem arcará com a pensão alimentícia conforme termos do acordo. Sem custas, face o deferimento da justiça gratuita. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o Trânsito em julgado, arquive-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E AVERBAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 04 de agosto de 2023. DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

08/08/2023, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de NOEME DA SILVA CAVALCANTE em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO INACIO SILVA em 01/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

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