Execução Fiscal 0002351-87.2014.8.14.0066 - TJPA

Execução Fiscal 0002351-87.2014.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0802170-38.2023.8.14.0066

01/12/2023, 07:46

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 23/09/2023

28/11/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de G A SILVA E CIA LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0002351-87.2014.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: G A SILVA E CIA LTDA Endereço: AVENIDA PERIMETRAL NORTE, 710, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em face de G. A. SILVA & CIA LTDA - EPP. A inicial foi recebida, tendo determinado a citação do devedor. A parte exequente foi intimada para apresentar manifestação, porém, não o fez no prazo legal (ID 79855486). A fazenda pública informou que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários, requerendo assim a extinção da execução (ID 87218597). É o breve relato. Decido. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil. De acordo com o que se depreende dos autos, o devedor satisfez a obrigação que ensejou a presente execução, com o pagamento do valor devido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao eventual pagamento de custas pendentes. Desconstituo penhoras e restrições eventualmente constantes no nome do executado, ante a incompatibilidade com a extinção da pretensão. Sem condenação em honorários, ante informação de que já foi devidamente pago. Intime-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Uruará, 7 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:40

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:31

—

Partes do Processo(10)

Apensado ao processo 0802170-38.2023.8.14.0066

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de G A SILVA E CIA LTDA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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