Cumprimento de sentença 0807011-94.2016.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0807011-94.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:47

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:32

Publicado Sentença em 25/06/2024.

27/06/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807011-94.2016.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 416-a, - até 853/854, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Nome: ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: JOSE AMANCIO, 1447, JUAZEIRO, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Promovido(a): Nome: LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Duque de Caxias, - de 996/997 a 1282/1283, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 SENTENÇA Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que houve satisfação integral do débito oriundo da condenação, seguido de levantamento da quantia pela parte beneficiária, conforme certidão e alvará juntado aos autos, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por analogia ao art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, nada havendo, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099). Belém/PA, 23 de junho de 2024 VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•23/06/2024, 21:28

Decisão

•22/02/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807011-94.2016.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 416-a, - até 853/854, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Nome: ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: JOSE AMANCIO, 1447, JUAZEIRO, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Promovido(a): Nome: LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Duque de Caxias, - de 996/997 a 1282/1283, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou frutífera, conforme tela do sistema em anexo. Nesse contexto, considerando a penhora online retro mencionada, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer manifestação quanto à referida constrição no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC/2015. Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para que no mesmo prazo apresente suas contrarrazões, em prestígio aos princípios do contraditório e ampla e defesa, retornando em seguida os autos conclusos para decisão. Por fim, inexistindo manifestação da parte executada, certifique-se tal situação na lide e em seguida expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente ou ao seu patrono (caso haja procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), para levantamento do valor transferido para subconta vinculada aos presentes autos, comprovando-se o seu recebimento. Após, nada mais havendo, retornem os autos conclusos para extinção. Servirá esta decisão como mandado, ofício ou Carta Precatória. Cumpra-se. Belém, 22 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16121217503753200000000958103 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO Documento de Identificação 16121217335149800000000958110 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Documento de Comprovação 16121217345339600000000958114 MATERIA SOBRE A IMPORTANCIA DA VALVULA TERMOSTATICA Documento de Comprovação 16121217440922900000000958197 DOCUMENTOS Documento de Comprovação 16121217435031400000000958193 NOÇÕES BASICAS DE MECANICA PORTAL VW - SISTEMA DE ARREFECIMENTO Documento de Comprovação 16121217433965600000000958191 procuração ad juridica Procuração 16121217425202200000000958185 Válvula termostática é fundamental, não deixe retirá-la Documento de Comprovação 16121217452875000000000958213 FOTOS DA CAIXA DE AGUA DO VEICULO COM RACHADURA Documento de Comprovação 16121217472209300000000958232 ORÇAMENTO MECÂNICA ANGELO GOL POWER Documento de Comprovação 16121217480807000000000958235 Válvula termostática é uma peça importante para o carro Documento de Comprovação 16121217492196900000000958247 Petição Petição 17011011145775300000001012575 Petição Petição 17011910370208800000001048209 Despacho Despacho 17020211294675500000001098519 Intimação Intimação 17020711510533500000001124744 Citação Citação 17020809102115300000001129035 Citação atendida Diligência 17051022520454000000001561659 Certidão Citação atendida LOCMil Locação Veics Proc 0807011-94.2016.814.0301 Devolução de Mandado 17051022520496500000001561663 Habilitação em processo Petição 17080908161017300000002120723 Termo de Audiência Termo de Audiência 17080910565441800000002122876 Reclamado - Nota Fiscal Documento de Comprovação 17080910562442900000002122925 Reclamado - Procuração Procuração 17080910561895900000002122918 Reclamantes - Recibo Documento de Comprovação 17080910561407000000002122916 Termo de Audiência Termo de Audiência 17080910560899700000002122912 Sentença Sentença 17110813545463500000002816399 Intimação Intimação 17110813545463500000002816399 Intimação Intimação 17110813545463500000002816399 Petição Petição 17112012233050500000002912913 RECURSO INOMINADO Apelação 17112317024402200000002957949 ANGELO OLIVEIRA Recurso Inominado 17112317012556600000002958087 RI TEMPESTIVO E COM PEDIDO DE GRATUIDADE Certidão 18012612454581600000003620321 PARA CTR Ato Ordinatório 18012612461643300000003620442 Intimação Intimação 18012612461643300000003620442 Contrarrazões Contrarrazões 18021214344393700000003807295 CONTRARRAZÕES TEMPESTIVAS Certidão 18060613593778600000005160016 Despacho Despacho 18070514321573000000005485200 Petição Petição 18071016303445100000005531749 Decisão Decisão 18092413105767300000006498559 Despacho Despacho 20040710552600000000094664482 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23061916310800000000094664483 Acórdão Acórdão 23080713385800000000094664484 Voto do magistrado Voto 23080713385900000000094664485 Intimação Intimação 23080723135600000000094664486 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091209385200000000094664487 Cumprimento de sentença Petição 23091411404677400000094840422 01 -Cálculo Dano Moral com valor corrigido pelo INPC Documento de Comprovação 23091411404713600000094840423 02-Cálculo Dano Moral índice mais juros Documento de Comprovação 23091411404772300000094840424 03-Cálculo Dano Material Documento de Comprovação 23091411404820500000094840425 Decisão Decisão 23100309325829800000095836827 Decisão Decisão 23100309325829800000095836827 Certidão Certidão 23120513524348400000099320366

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807011-94.2016.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 416-a, - até 853/854, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Nome: ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: JOSE AMANCIO, 1447, JUAZEIRO, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Promovido(a): Nome: LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Duque de Caxias, - de 996/997 a 1282/1283, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-029 DECISÃO Inicie-se o cumprimento de sentença, conforme requerido nos autos, devendo a Secretaria retificar a classe processual da presente ação. Intime-se a parte reclamada, doravante executada, para cumprimento voluntário e integral dos termos do acórdão transitado em julgado, conforme planilhas de débito apresentadas nos autos, sob pena da incidência da multa de 10% do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (art.52, IV, da Lei 9099/95 c/c art. 523, do novo CPC). Imperioso ressaltar que na referida intimação deverá constar a informação de que ultrapassado o prazo para adimplemento espontâneo (15 dias) iniciará, na sequência e independentemente de penhora ou nova intimação, novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação/embargos, em atenção ao que dispõe os artigos 525 do CPC c/c artigo 52, IX, da Lei nº.9.099/1995. Para isto, remetam-se os autos à Secretaria do Juízo para expedição de guia de recolhimento, consoante planilhas de cálculo atualizadas apresentada no feito. Certifique a Secretaria se houve o pagamento voluntário e tempestivo do valor total da condenação. Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação a parte exequente por alvará ou ao seu patrono (caso haja procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), comprovando-se o seu recebimento/expedição nos autos. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz (Enunciado 119 do FONAJE), proceda-se à atualização da dívida, acrescendo-se ao valor a multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC/2015, retornando os autos conclusos para solicitação de bloqueio on-line de contas (artigo 854, do novo CPC). Cumpra-se. Servirá esta decisão como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória. Belém, 02 de outubro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16121217503753200000000958103 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO Documento de Identificação 16121217335149800000000958110 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Documento de Comprovação 16121217345339600000000958114 MATERIA SOBRE A IMPORTANCIA DA VALVULA TERMOSTATICA Documento de Comprovação 16121217440922900000000958197 DOCUMENTOS Documento de Comprovação 16121217435031400000000958193 NOÇÕES BASICAS DE MECANICA PORTAL VW - SISTEMA DE ARREFECIMENTO Documento de Comprovação 16121217433965600000000958191 procuração ad juridica Procuração 16121217425202200000000958185 Válvula termostática é fundamental, não deixe retirá-la Documento de Comprovação 16121217452875000000000958213 FOTOS DA CAIXA DE AGUA DO VEICULO COM RACHADURA Documento de Comprovação 16121217472209300000000958232 ORÇAMENTO MECÂNICA ANGELO GOL POWER Documento de Comprovação 16121217480807000000000958235 Válvula termostática é uma peça importante para o carro Documento de Comprovação 16121217492196900000000958247 Petição Petição 17011011145775300000001012575 Petição Petição 17011910370208800000001048209 Despacho Despacho 17020211294675500000001098519 Intimação Intimação 17020711510533500000001124744 Citação Citação 17020809102115300000001129035 Citação atendida Diligência 17051022520454000000001561659 Certidão Citação atendida LOCMil Locação Veics Proc 0807011-94.2016.814.0301 Devolução de Mandado 17051022520496500000001561663 Habilitação em processo Petição 17080908161017300000002120723 Termo de Audiência Termo de Audiência 17080910565441800000002122876 Reclamado - Nota Fiscal Documento de Comprovação 17080910562442900000002122925 Reclamado - Procuração Procuração 17080910561895900000002122918 Reclamantes - Recibo Documento de Comprovação 17080910561407000000002122916 Termo de Audiência Termo de Audiência 17080910560899700000002122912 Sentença Sentença 17110813545463500000002816399 Intimação Intimação 17110813545463500000002816399 Intimação Intimação 17110813545463500000002816399 Petição Petição 17112012233050500000002912913 RECURSO INOMINADO Apelação 17112317024402200000002957949 ANGELO OLIVEIRA Recurso Inominado 17112317012556600000002958087 RI TEMPESTIVO E COM PEDIDO DE GRATUIDADE Certidão 18012612454581600000003620321 PARA CTR Ato Ordinatório 18012612461643300000003620442 Intimação Intimação 18012612461643300000003620442 Contrarrazões Contrarrazões 18021214344393700000003807295 CONTRARRAZÕES TEMPESTIVAS Certidão 18060613593778600000005160016 Despacho Despacho 18070514321573000000005485200 Petição Petição 18071016303445100000005531749 Decisão Decisão 18092413105767300000006498559 Despacho Despacho 20040710552600000000094664482 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23061916310800000000094664483 Acórdão Acórdão 23080713385800000000094664484 Voto do magistrado Voto 23080713385900000000094664485 Intimação Intimação 23080723135600000000094664486 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091209385200000000094664487 Cumprimento de sentença Petição 23091411404677400000094840422 01 -Cálculo Dano Moral com valor corrigido pelo INPC Documento de Comprovação 23091411404713600000094840423 02-Cálculo Dano Moral índice mais juros Documento de Comprovação 23091411404772300000094840424 03-Cálculo Dano Material Documento de Comprovação 23091411404820500000094840425

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOCMIL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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