Execução Fiscal 0055284-11.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.374,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA S VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:16

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:56

Intimação de Decisão

•19/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARIA S VIANA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:31

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Vistos os autos. Considerando que não se tem nos autos informações acerca de possível ocultação do executado e ainda, considerando que manter a decisão que determinou, a princípio, a expedição de mandado de arresto, avaliação e depósito demandaria a suspensão do feito, em virtude de não se ter, até aqui, uma definição quanto a necessidade ou não do pagamento acerca das diligências dos oficiais de justiça, e mais, diante da última manifestação do exequente, que requereu a citação do executado pela via editalícia é que chamo o feito a ordem e torno sem efeito a decisão de ID nº 5030031 - Pág. 20. Dando prosseguimento ao feito: I – Considerando que tanto a citação postal quanto a citação por mandado realizadas no endereço cadastrado no Sistema de Arrecadação Tributária municipal restaram frustradas, cumpra-se o requerido pela Municipalidade, expedindo-se EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as regras contidas no art. 257 do CPC c/c o art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, visando a citação do executado para pagar o débito ou oferecer bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. II – Decorrido o prazo da citação previsto no edital, certifique a Secretaria, em caso de não pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, vindo-me, em seguida, os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:42

Processo migrado do Sistema Libra

17/05/2018, 15:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2017, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2017, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:48

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:14

Remessa

22/11/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/05/2016, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/05/2016, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/05/2016, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/05/2016, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/05/2016, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2016, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

04/04/2016, 08:40

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 10:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/03/2016, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

11/03/2016, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:42

Remessa

10/11/2015, 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 18:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 10:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

10/12/2014, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 11:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 11:36

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 13:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2014, 14:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/11/2014, 16:35

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/11/2014, 16:35

Decisão

•04/02/2024, 09:53

Decisão

•08/08/2023, 08:56

Decisão

•03/08/2023, 14:11