Execução Fiscal 0800276-52.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 216.015,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/PA 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ICATEL TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

09/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 17:49

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(61)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

09/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:18

30/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 17:49

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de ICATEL TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 04:36

Decorrido prazo de ICATEL TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:15

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800276-52.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ICATEL TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA Endereço: Rua Miguel Casagrande, 200, bloco D, freguesia do Ó, Jardim das Graças, SãO PAULO - SP - CEP: 02714-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 DECISÃO 1. Tendo em vista a juntada de petições das partes com a informação de existência de parcelamento do débito exequendo, e, considerando que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 2. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 7 de agosto de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:27

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:12

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição

30/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de identificação de ar

28/02/2020, 10:36

Juntada de certidão

21/11/2019, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2019, 09:29

Conclusos para despacho

14/01/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 17:59

Decisão

•01/10/2025, 12:20

Decisão

•01/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:54

Decisão

•08/08/2023, 09:07

Decisão

•07/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Decisão

•03/08/2022, 13:37

Decisão

•28/07/2022, 12:59

Decisão

•12/08/2021, 08:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:18

Decisão

•01/10/2025, 12:20

Decisão

•01/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:54

Decisão

•08/08/2023, 09:07

Decisão

•07/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Decisão

•03/08/2022, 13:37

Decisão

•28/07/2022, 12:59

Decisão

•12/08/2021, 08:53

Decisão

•11/08/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 10:36

Despacho

•21/11/2019, 08:34

Despacho

•15/01/2019, 09:29