Execução de Título Extrajudicial 0820626-10.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820626-10.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 17:20

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 97238942, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 12:25

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 09:32

Sentença

•03/08/2023, 12:25

—

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de FABIO SANTOS COSTA em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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