Execução Fiscal 0803103-56.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0803103-56.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:15

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:26

Apensado ao processo 0800204-51.2024.8.14.0051

08/01/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 08/01/2023

08/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:37

Juntada de Carta

10/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de STILLUS - PESCADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:35

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803103-56.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: STILLUS - PESCADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de STILLUS - PESCADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Por petição contida no ID 87545128, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

09/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 09:49

Decisão

•29/05/2023, 08:23

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0800204-51.2024.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Carta

Decorrido prazo de STILLUS - PESCADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/09/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

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