Recurso Especial 0801219-30.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Rosi Maria Gomes de Farias 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

NAZARE DOS SANTOS

Terceiro

NICHOLAS BARBOSA HORTENCIA DE LIMA

Terceiro

VITOR DIAS FAIDHERB

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MISSYANNY TAVARES GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NAZARE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NICHOLAS BARBOSA HORTENCIA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR DIAS FAIDHERB

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON SALDANHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 16:09

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 07:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

19/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:01

Juntada de outras peças

13/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 16:09

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 07:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 17:01

Outras Peças

•13/02/2026, 17:01

19/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:01

Juntada de outras peças

13/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:19

Recurso especial admitido

31/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 18:04

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/08/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:01

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR) e não-provido

17/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/04/2025, 14:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1077

01/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:58

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 709.812.552-05 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

31/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:01

Decisão

•05/11/2025, 10:19

Decisão

•31/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 18:02

Petição

•29/07/2025, 10:41

Decisão

•23/07/2025, 15:01

Decisão

•17/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:52

Decisão

•02/04/2025, 11:30

Decisão

•01/04/2025, 17:19

Acórdão

•25/11/2024, 09:12

Todos os documentos(47)

Outras Peças

•13/02/2026, 17:01

Outras Peças

•13/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:01

Decisão

•05/11/2025, 10:19

Decisão

•31/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 18:02

Petição

•29/07/2025, 10:41

Decisão

•23/07/2025, 15:01

Decisão

•17/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:52

Decisão

•02/04/2025, 11:30

Decisão

•01/04/2025, 17:19

Acórdão

•25/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:03

Despacho

•23/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:08

Despacho

•23/08/2024, 14:06

Sentença

•29/04/2024, 17:35

Decisão

•23/04/2024, 16:29

Despacho

•23/04/2024, 16:25

Despacho

•23/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 17:32

Decisão

•08/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:17

Despacho

•11/10/2023, 11:30

Sentença

•20/09/2023, 17:10

Decisão

•08/08/2023, 10:13

Decisão

•06/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:13

Decisão

•10/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:54

Despacho

•12/04/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:24

Despacho

•27/02/2023, 15:27

Decisão

•23/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:21