Cumprimento de sentença 0800955-06.2020.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800955-06.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:27

Processo Reativado

04/08/2025, 16:59

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO COSTA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:58

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800955-06.2020.8.14.0010. Exequente: MARIA ONDINA DE SOUZA COSTA Endereço: Nome: MARIA ONDINA DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Lourenço Borges, 2.146, altos, Ap 106, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Executado Endereço: Nome: MANOEL AFONSO COSTA Endereço: desconhecido Advogado: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se do pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa envolvendo as partes acima epigrafadas. Considerando que estão preenchidos os requisitos dos artigos 515 e 524 do CPC, promova-se a intimação do executado para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas – se houver –, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o(a) executado(a) ciente de que: A ausência de pagamento no prazo assinalado implicará no acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida. O pagamento parcial implicará no acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor remanescente. Independente da penhora ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC, a contar do fim do prazo para o pagamento voluntário. Se na sua defesa alegar que há excesso de execução cabe a(o)(s) exequente(s) declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não ser apreciado o referido argumento e rejeitado liminarmente a impugnação, se este for o seu único fundamento (art. 525, §§ 4º e 5º). A concessão de efeito suspensivo a eventual impugnação fica condicionado a apresentação de garantia suficiente ao presente cumprimento, além da demonstração de verossimilhança das alegações e de perigo de demora na apreciação (art. 525, §6º, CPC). Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando o rol de preferência constante no art. 835 do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para pesquisa e penhora SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto. Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 27 de julho de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 15:42

Transitado em Julgado em 21/10/2021

21/10/2021, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:27

Despacho

•08/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800955-06.2020.8.14.0010. Exequente: MARIA ONDINA DE SOUZA COSTA Endereço: Nome: MARIA ONDINA DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Lourenço Borges, 2.146, altos, Ap 106, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Executado Endereço: Nome: MANOEL AFONSO COSTA Endereço: desconhecido Advogado: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se do pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa envolvendo as partes acima epigrafadas. Considerando que estão preenchidos os requisitos dos artigos 515 e 524 do CPC, promova-se a intimação do executado para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas – se houver –, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o(a) executado(a) ciente de que: A ausência de pagamento no prazo assinalado implicará no acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida. O pagamento parcial implicará no acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor remanescente. Independente da penhora ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC, a contar do fim do prazo para o pagamento voluntário. Se na sua defesa alegar que há excesso de execução cabe a(o)(s) exequente(s) declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não ser apreciado o referido argumento e rejeitado liminarmente a impugnação, se este for o seu único fundamento (art. 525, §§ 4º e 5º). A concessão de efeito suspensivo a eventual impugnação fica condicionado a apresentação de garantia suficiente ao presente cumprimento, além da demonstração de verossimilhança das alegações e de perigo de demora na apreciação (art. 525, §6º, CPC). Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando o rol de preferência constante no art. 835 do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para pesquisa e penhora SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto. Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 27 de julho de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}

09/08/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO COSTA em 04/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2021

Todas as movimentações(34)