Execução de Título Extrajudicial 0864562-85.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0864562-85.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL DOM PEDRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA EXECUTADO: JOSE LUCIO CAVALCANTI DA SILVA, GEANE CASTRO DA SILVA Endereço: Travessa Dom Pedro I, 1113, apt 2102, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66050-100 Nome: GEANE CASTRO DA SILVA Endereço: Travessa Dom Pedro I, 1113, apt 2102, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66050-100 Finalidade: Citação DECISÃO/CARTA/MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864562-85.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 2- Cite-se o Executado, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 3- Caso o Executado venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o devedor solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que o devedor possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Expeça-se o necessário. Int. Belém, 04 de agosto de 2023 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, em exercício SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072717110247300000092208358 Contrato Social - Real Dom Pedro Documento de Identificação 23072717110281300000092208367 Procuração Real Dom Pedro Procuração 23072717110445500000092208369 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072717110481600000092208370 Compte pgmto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072717110513300000092208371 Relatorio Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072717110545400000092208373 Confissão de divida Documento de Comprovação 23072717110576700000092208374 Carta de cobrança Documento de Comprovação 23072717110667600000092208375 Notificação 2 Documento de Comprovação 23072717110710900000092208376 Planilha de Débito Judicial Documento de Comprovação 23072717110746100000092208377 Certidão Certidão 23080210444521200000092486301

09/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(52)