Execução Fiscal 0002743-79.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.351,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

M E POMPEU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

20/09/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:30

Decisão

•13/06/2025, 13:43

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

20/09/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M E POMPEU VALOR DA CAUSA: 3.351,51 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 2 de agosto de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0002743-79.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 10:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 10:17

REMESSA INTERNA

25/11/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 10:22

Remessa

23/11/2021, 10:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00027432720068140301.

19/11/2021, 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027432720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/11/2021, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/07/2021, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 11:38

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

21/07/2021, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2020, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:26

OUTROS

11/02/2020, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 15:08

Remessa

28/01/2020, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/01/2020, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/01/2020, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2020, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 14:18

Remessa

09/09/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 14:18

AO CURADOR DE AUSENTES

06/06/2019, 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/05/2019, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2018, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2018, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2018, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2016, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 12:43

Remessa

30/06/2016, 12:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2016, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2016, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 10:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/06/2016, 10:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2016, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2016, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/04/2016, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

28/04/2016, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

14/04/2016, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL

14/04/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 13:06

CITACAO - CITACAO

12/04/2016, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2015, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:38

Remessa

13/05/2015, 12:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2015, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2015, 13:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/02/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2015, 11:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/02/2015, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 13:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2012, 15:42

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/07/2012, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2012, 16:16

Remessa

03/07/2012, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2012, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/06/2012, 11:28

AGUARDAR TRANS. JULGADO

14/05/2012, 10:09

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/05/2012, 13:29

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/05/2012, 12:21

A SECRETARIA

09/05/2012, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 11:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2012, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2012, 13:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 23 - PEDIDO EDITAL

16/09/2008, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2008, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2008, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2008, 13:36

VINCULAÇÃO

15/05/2008, 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081038353

14/05/2008, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirao SEFA. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 09:13

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 26 - DESP ORDINATÓRIO

25/03/2008, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 10:10

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 06:38

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

16/07/2007, 09:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

16/07/2007, 08:15

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

16/07/2007, 08:14

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO - CAIXA- 66 - FAZ ESTADUAL

21/03/2006, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2006, 13:35

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RET AR - CX 001 - FAZ ESTADUAL

03/03/2006, 12:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO - VIA POSTAL. Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001 - PROV OUTROS

23/02/2006, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2006, 10:37

CITACAO

16/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

14/02/2006, 14:27

AUTUAÇÃO

14/02/2006, 11:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

08/02/2006, 11:58

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:33

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:32