Execução Fiscal 0023783-83.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

R$ 122.449,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:07

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:33

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:37

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA VALOR DA CAUSA: 122.449,99 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 2 de agosto de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0023783-83.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 10:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 10:31

REMESSA INTERNA

02/12/2021, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:59

Remessa

30/11/2021, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (2030373) no processo 00237839320078140301.

26/11/2021, 13:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1759264) do processo 00237839320078140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

26/11/2021, 13:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00237839320078140301.

26/11/2021, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00237839320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/11/2021, 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/08/2021, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2019, 14:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 17:07

Remessa

20/08/2019, 17:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2019, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2019, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2019, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 11:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 08:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 12:29

Remessa

15/03/2019, 12:29

AO CURADOR DE AUSENTES

28/02/2019, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2019, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2019, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 11:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/09/2015, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:00

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

07/04/2015, 11:03

CONCLUSOS

25/03/2015, 12:25

OUTROS

19/03/2015, 11:39

OUTROS

12/02/2015, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 17:42

Remessa

23/01/2015, 17:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 07:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 10:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2014, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 13:55

Remessa

01/07/2014, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 13:55

AO CURADOR DE AUSENTES

10/12/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2013, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2013, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/05/2013, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2013, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

08/04/2013, 13:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

03/04/2013, 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

03/04/2013, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

03/04/2013, 10:35

À UNAJ

15/03/2013, 11:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2013, 12:11

A SECRETARIA

07/02/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2013, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/02/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2013, 12:42

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 10:13

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/05/2011, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2011, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2011, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/08/2010, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2010, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2010, 11:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

06/08/2010, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vista à PGE na pessoa do Procurador do Estado Dr. JOSÉ GALHARDO MARTINS, através de portador devidamente autorizado.

21/06/2010, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01

14/06/2010, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

09/06/2010, 14:03

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/06/2010, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2010, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 09:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 01

30/07/2008, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 51

16/06/2008, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas ao dr. Paulo Klautau, mediante autorização do estagiário Rafael Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2008, 12:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 01 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA

17/01/2008, 11:16

CARTA PRECATÓRIA - citação. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/11/2007, 09:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

14/11/2007, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial

16/08/2007, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2007, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2007, 09:32

CITACAO

10/08/2007, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2007, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2007, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/08/2007, 13:03

AUTUAÇÃO

09/08/2007, 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

07/08/2007, 12:15

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•13/08/2024, 11:07

Decisão

•01/08/2024, 13:34

Decisão

•09/01/2024, 08:44

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:46

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:46

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:46

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:46

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:46

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:45

Documento de Migração

•07/04/2022, 10:45