Execução Fiscal 0809075-41.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.704,18

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

DACILDO MOTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de DACILDO MOTA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 15:08

Despacho

•10/04/2024, 09:40

Despacho

•03/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:40

Despacho

•19/09/2023, 12:08

Despacho

•18/09/2023, 11:58

Decisão

•08/08/2023, 12:48

Decisão

•17/05/2023, 12:03

Decisão

•11/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:50

Decisão

•26/07/2022, 13:33

Decisão

•20/07/2022, 17:35

25/06/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de DACILDO MOTA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de certidão

11/01/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de DACILDO MOTA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809075-41.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: DACILDO MOTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 3. Após, conclusos. Santarém, 8 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 11:22