Execução Fiscal 0800331-23.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.455,49

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

OAB/PA 15438

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 12:10

Publicado Decisão em 18/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 20:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:27

Todas as movimentações(72)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:31

Decisão

•14/03/2025, 20:44

23/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 12:10

Publicado Decisão em 18/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 20:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:02

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:59

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800331-23.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: QUINZE DE AGOSTO, 101, APT 302, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-300 VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.455,49 DECISÃO / MANDADO DE PENHORA 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cumprido o item 1, proceda-se a penhora do veículo CHEVROLET/S10 LTZ FD2, placa OTT2307; constante no documento ID 98378742, na forma do artigo 845, § 1º, do CPC, servindo a presente como termo de penhora, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 3. Intime-se o executado dos termos da penhora na forma do artigo 841, § 2º, do CPC. 4. Após, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em seguida, autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:31

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800331-23.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: QUINZE DE AGOSTO, 101, APT 302, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 3. Após, conclusos. Santarém, 8 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de TRINDADE & MOTA REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

13/03/2023, 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 11:35

Despacho

•14/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:27

Decisão

•19/12/2023, 10:09

Decisão

•15/12/2023, 10:40

Decisão

•14/09/2023, 11:46

Decisão

•08/08/2023, 12:48

Decisão

•25/05/2023, 11:05

Decisão

•16/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:52

Decisão

•17/01/2023, 13:20