Execução Fiscal 0002785-62.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 32.916,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

A UNIAO

Autor

ANHANGUERA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANHANGUERA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:16

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANHANGUERA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:12

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:38

Processo Desarquivado

30/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:16

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANHANGUERA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:12

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:38

Processo Desarquivado

30/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:33

Arquivado Provisoramente

29/08/2023, 13:25

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIAO EXECUTADO: ANHANGUERA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 8 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0002785-62.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - FAZENDA NACIONAL para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 8 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 15:02

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 14:59

Remessa

18/07/2022, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 12:12

Provisório - Provisório

11/06/2021, 12:12

Provisório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2020, 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2020, 11:02

OUTROS

14/02/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 08:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/02/2020, 08:48

Remessa - Remessa

05/02/2020, 08:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2020, 09:04

OUTROS

30/01/2020, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:24

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 12:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:17

Conclusão - Conclusão

28/01/2020, 11:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/01/2020, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2020, 11:16

AGUARDANDO JUNTADA

13/11/2019, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

07/11/2019, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 08:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2019, 08:39

Recebimento - Recebimento

07/11/2019, 08:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2019, 11:06

OUTROS

24/10/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:40

Recebimento - Recebimento

24/10/2019, 10:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 10:03

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

06/09/2019, 13:00

À UNAJ

19/06/2019, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:23

Remessa - Remessa

19/06/2019, 10:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 10:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/03/2019, 10:17

OUTROS

29/03/2019, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 08:46

Recebimento - Recebimento

29/03/2019, 08:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/03/2019, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2019, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2019, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 14:02

Conclusão - Conclusão

25/03/2019, 14:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/03/2019, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2019, 14:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/03/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 10:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/03/2019, 10:25

Recebimento - Recebimento

15/03/2019, 10:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 09:16

Remessa - Remessa

13/02/2019, 09:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 09:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/02/2019, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/02/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2019, 09:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/11/2018, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2017, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2017, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2017, 08:48

CONCLUSOS

12/04/2017, 11:16

CONCLUSOS

10/02/2017, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 13:15

Conclusão - Conclusão

10/01/2017, 13:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/01/2017, 13:15

OUTROS

10/01/2017, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

10/01/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 10:15

OUTROS

03/05/2016, 09:06

OUTROS

12/02/2016, 14:21

OUTROS

01/07/2015, 08:45

PROVIDENCIAR CITACAO

31/03/2015, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2015, 12:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/03/2015, 14:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/03/2015, 14:45

À UNAJ

15/01/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 12:24

Remessa - Remessa

15/01/2015, 12:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/01/2015, 12:24

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/12/2014, 09:48

APENSAR PROCESSO

12/12/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027856220148140006: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 800

12/12/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:33

Apensamento - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 09:33

Apensamento - Apensamento

12/12/2014, 09:33

OUTROS

12/12/2014, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2014, 15:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2014, 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 12:32

OUTROS

26/09/2014, 12:41

OUTROS

20/08/2014, 09:43

OUTROS

22/07/2014, 08:31

OUTROS

16/07/2014, 11:48

OUTROS

15/07/2014, 11:33

OUTROS

09/07/2014, 11:58

PROCESSO PARA APENSAR

15/05/2014, 09:09

OUTROS

12/05/2014, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2014, 10:01

À UNAJ

06/05/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:56

Remessa - Remessa

06/05/2014, 09:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 09:55

OUTROS

05/05/2014, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2014, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 13:07

OUTROS

11/03/2014, 10:26

OUTROS

28/02/2014, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2014, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/02/2014, 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

27/02/2014, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:51