Execução Fiscal 0025937-11.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 14.412,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FARMAPENA LTDA

Reu

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WALMICK DUARTE DE MELO

OAB/PA 2701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de FARMAPENA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:54

Todas as movimentações(181)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•06/05/2025, 13:17

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06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de FARMAPENA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de FARMAPENA LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:34

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025937-11.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FARMAPENA LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0025937-11.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 16 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

09/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:37

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2022, 11:10

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:57

Remessa

25/01/2022, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:38

Remessa

25/01/2022, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2022, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2022, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 12:25

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00259376920068140301.Motivo: RECADASTRO

19/01/2022, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00259376920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/01/2022, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2021, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210210260798

01/10/2021, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2021, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2021, 14:44

Remessa

01/10/2021, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2020, 14:49

Remessa

16/12/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2020, 14:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/03/2020, 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/03/2020, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2020, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2020, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2018, 15:14

Remessa

24/05/2018, 15:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2018, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 09:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2017, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2017, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170477347972

07/11/2017, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2017, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2017, 16:07

Remessa

07/11/2017, 16:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2017, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2017, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2017, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2017, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2017, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2017, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 10:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/11/2015, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:16

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 08 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 17:15

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 08 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 17:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:34

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMICK DUARTE DE MELO (4061637), que representa a parte FARMAPENA LTDA (9648265) no processo 00259376920068140301.

19/03/2015, 10:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2014, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2014, 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2014, 09:55

Remessa

21/07/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2014, 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2014, 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2014, 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/06/2014, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/06/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

10/06/2014, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

10/06/2014, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

10/06/2014, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 07:51

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2014, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2014, 12:49

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2014, 12:48

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2014, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 08:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/05/2014, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 08:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/05/2014, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 08:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/05/2014, 08:01

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2013, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2013, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2013, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2013, 16:11

Remessa

04/02/2013, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/11/2012, 10:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 13:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 13:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/11/2012, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2012, 09:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2009, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/05/2009, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2009, 08:54

CITACAO E PENHORA

12/05/2009, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/04/2009, 09:45

AGUARDANDO MANDADO - CX 04 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 00:00

AGUARDANDO MANDADO

17/07/2007, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2007, 10:58

AUTUAÇÃO

14/06/2007, 07:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

01/06/2007, 15:06

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

01/06/2007, 15:06

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

01/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

22/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1214/06

06/02/2007, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2007, 00:00

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

17/01/2007, 09:54

CITACAO

17/01/2007, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2007, 08:21

CITACAO

17/01/2007, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2007, 08:20

CITACAO POSTAL - 1542231-FARMAPENA LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1214/06

15/01/2007, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2007, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

10/01/2007, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2007, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

14/12/2006, 08:34

AUTUAÇÃO

14/12/2006, 05:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

06/12/2006, 08:50

Decisão

•09/01/2024, 08:50

Decisão

•20/07/2023, 09:26

Decisão

•11/07/2023, 11:16