Execução de Título Extrajudicial 0802797-57.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802797-57.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS ROCHA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:24

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ PROCESSO Nº: 0802797-57.2023.8.14.0061 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em face de THIAGO CAMPOS ROCHA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 97485298). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 90, §3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Tucuruí/PA, 8 de agosto de 2023 Juiz THIAGO CENDES ESCÓRCIO, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí. (documento eletrônico assinado digitalmente)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:25

Homologada a Transação

08/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 14:39