Petição Criminal 0002866-48.2018.8.14.0013 - TJPA

Petição Criminal 0002866-48.2018.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 10:31

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0002866-48.2018.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, visto que inexiste nos autos lastro probatório mínimo que indique a autoria e/ou materialidade delitiva. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:21

Arquivamento

08/08/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:46

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 14:21

Sentença

•08/08/2023, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 10/04/2023 23:59.

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