Execução de Título Extrajudicial 0848508-44.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0848508-44.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SION em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:48

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SION em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:23

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0848508-44.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: RESIDENCIAL SION Endereço: MARIO COVAS, 13, RESIDENCIAL SION, UNA, BELéM - PA - CEP: 66652-000 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ANA CARLA TAVARES CUNHA Endereço: Rodovia Mário Covas, 13, CONDOMINIO RESIDENCIAL SION,torre1,APTO201B, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-000 ZG-ÁREA SENTENÇA VISTOS, ETC. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: A parte demandante, na petição do ID 93733066, requereu desistência da ação; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado ainda que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não vislumbro impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 07 de agosto de 2023. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:53

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 16:02

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 15:53

Sentença

•08/08/2023, 00:33

—

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SION em 01/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SION em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio